Isenção de Responsabilidade

📋 Serviços de Consultoria

Os serviços prestados pela novariveloth são de natureza consultiva e técnica, baseados:

• Na legislação portuguesa vigente no momento da prestação
• Nas informações fornecidas pelo cliente
• Na interpretação técnica das normas aplicáveis
• Nas melhores práticas contábeis e fiscais

🎯 Importante Esclarecer

Os nossos serviços destinam-se a fornecer apoio técnico e orientação profissional. As decisões finais sobre questões fiscais, contábeis e empresariais são sempre da responsabilidade do cliente.

A qualidade dos nossos serviços depende diretamente da precisão e completude das informações fornecidas pelo cliente.

A novariveloth não pode ser responsabilizada por:

• Consequências de informações incorretas, incompletas ou em atraso
• Omissão de factos relevantes pelo cliente
• Documentos falsos ou adulterados fornecidos pelo cliente
• Alterações nas circunstâncias do cliente não comunicadas atempadamente

A legislação fiscal e contábil portuguesa está sujeita a alterações frequentes. Por isso:

• Os conselhos baseiam-se na legislação vigente no momento da prestação
• Alterações posteriores podem afetar a validade das orientações dadas
• É responsabilidade do cliente manter-se atualizado sobre mudanças relevantes
• Recomendamos revisões periódicas para adequação às novas normas

As autoridades fiscais e outras entidades reguladoras podem ter interpretações diferentes das normas. A novariveloth:

• Baseia-se nas interpretações mais aceites e consolidadas
• Não garante que as autoridades aceitem sempre as mesmas interpretações
• Apoia o cliente em caso de questionamento pelas autoridades
• Mantém-se atualizada sobre jurisprudência e circulares oficiais

⚖️ A responsabilidade máxima da novariveloth está limitada ao valor anual do contrato e coberta por seguro de responsabilidade civil profissional.

As informações disponibilizadas no nosso website têm carácter meramente informativo e geral:

• Não constituem aconselhamento jurídico ou fiscal específico
• Não substituem uma consulta personalizada
• Podem não estar atualizadas em tempo real
• Destinam-se a esclarecimento geral sobre os nossos serviços

O nosso website pode conter links para sites externos. A novariveloth não é responsável pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses websites. Recomendamos que reveja os termos e condições de qualquer site que visite através dos nossos links.

🚫 Sem Garantias Financeiras

A novariveloth não garante nem promete resultados financeiros específicos. Os nossos serviços destinam-se a fornecer apoio técnico e orientação profissional, mas o sucesso financeiro depende de múltiplos fatores externos ao nosso controlo.

💼 Autonomia do Cliente

O cliente mantém total autonomia sobre as suas decisões empresariais. Os nossos conselhos são recomendações técnicas que o cliente pode aceitar ou rejeitar conforme entender adequado.

⚖️ Responsabilidade Legal

O cumprimento final das obrigações legais e fiscais é sempre responsabilidade do cliente. A novariveloth presta apoio técnico, mas o cliente deve assegurar-se do cumprimento de todas as suas obrigações.

📞 Comunicação Imediata

Em caso de dúvidas, problemas ou discordâncias, o cliente deve:

1. Contactar imediatamente a novariveloth para esclarecimentos
2. Fornecer toda a informação relevante sobre a situação
3. Aguardar orientação técnica antes de tomar decisões
4. Documentar toda a comunicação por email sempre que possível

🤝 Compromisso de Apoio

A novariveloth compromete-se a apoiar os seus clientes na resolução de quaisquer questões relacionadas com os serviços prestados, dentro dos limites da nossa responsabilidade profissional.

✅ Aceitação dos Termos

Ao utilizar os nossos serviços ou website, confirma que:

• Leu e compreendeu esta Isenção de Responsabilidade
• Aceita todas as limitações e exclusões aqui descritas
• Reconhece os limites da nossa responsabilidade profissional
• Compromete-se a fornecer informações verdadeiras e completas

📅 Última Atualização

Esta Isenção de Responsabilidade foi atualizada em Janeiro de 2024 e pode ser revista periodicamente para refletir alterações na legislação ou nos nossos serviços.

🏆 Credenciais Profissionais

A novariveloth é uma empresa devidamente licenciada e regulamentada:

• Ordem dos Contabilistas Certificados: Membro inscrito com número de registo
• Seguro de Responsabilidade Civil: Cobertura profissional atualizada
• Formação Contínua: Atualização permanente da equipe técnica
• Código Deontológico: Cumprimento rigoroso das normas profissionais